A Universidade do Estado do Pará (Uepa) é uma instituição pública estadual, organizada como autarquia de regime especial e estrutura multicampi, gozando de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. É regida por seu Estatuto, pelo Regimento Geral, pela legislação específica vigente, bem como por seus atos normativos internos. Criada pela Lei Estadual N º 5.747 de 18 de maio de 1993, tem sede e foro na cidade de Belém, capital do Estado do Pará.
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